O acesso ao Serviço de Acolhimento Institucional se dá por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá comunicar, conforme previsto no Art.93 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Somos um serviço tipificado como de Alta Complexidade oferecendo acolhimento integral com ações voltadas a questões de necessidades básicas, bem como desenvolvimento biopsicossocial aos acolhidos, observando os princípios, objetivos e diretrizes do Projeto Técnico e em conformidade ao que está disposto no art. 101 – §VII do Estatuto da Criança e do Adolescente e em concordância com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Importante frisar que o afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua saúde, integridade física e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na familia de origem, e, excepcionamente, em familia substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).